Cota para exercício da atividade parlamentar: atuação parlamentar e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados

Abstract

Este estudo aborda a cota para o exercício da atividade parlamentar na Câmara dos Deputados e sua relação com a atuação parlamentar, especialmente com relação à conexão eleitoral entre os deputados e seus eleitores. Destinada a custear despesas do mandato, a cota está normatizada e possui instrumentos de controle que balizam seu uso na Casa. Trata-se de instituto existente também em outras casas legislativas, amplamente utilizado por parlamentares ao redor do mundo. O objetivo geral do trabalho é investigar de que maneira a existência e a composição da cota parlamentar na Câmara se relacionam com a atuação parlamentar e com a conexão entre o parlamentar e seus eleitores.