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Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata

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Data

Autores

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]

Editor

Brasília : Edições Câmara

Notas

Versão PDF.
Atualizada em 3/3/2015
Disponível, também, em formato impresso.
Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Assuntos

Idoso, estatuto, Brasil
Idoso, legislação, Brasil
Assistência à velhice, Brasil

URI

http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/14276

Coleções

Edições Câmara

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Versão	Data	Sumário
5	2026-02-02 13:07:58	4ª edição
4	2026-02-02 13:02:19	3ª edição
3	2026-02-02 12:57:22	2ª edição
2	2026-02-02 12:54:03	1ª edição
1*	2013-08-28 21:52:47

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