O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
Autor | Hathaway, Gisela de Alencar | |
Data da publicação | 2017-04 | |
Notas | Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado. | pt_BR |
Resumo | Trata da competência dos juizados especiais para processar e julgar ações de interesse do condomínio e, em consequência, da afirmação da legitimidade ativa do condomínio em juizados especiais. | pt_BR |
Descrição física | 60 p. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33462 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa | pt_BR |
Série | Estudo técnico | pt_BR |
Assunto | Condomínio, legislação, Brasil. | pt_BR |
Título | O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
Tipo de documento | estudo técnico | pt_BR |