O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

AutorHathaway, Gisela de Alencar
Data de publicação do registro no Dspace2017-08-01T18:21:37Z
Data de publicação do registro no Dspace2017-08-01T18:21:37Z
Data da publicação2017-04
NotasConsultoria Legislativa - Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Internacional Privado.pt_BR
ResumoTrata da competência dos juizados especiais para processar e julgar ações de interesse do condomínio e, em consequência, da afirmação da legitimidade ativa do condomínio em juizados especiais.pt_BR
Descrição física60 p.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33462
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCâmara dos Deputados, Consultoria Legislativapt_BR
SérieEstudo técnicopt_BR
AssuntoCondomínio, legislação, Brasil.pt_BR
TítuloO condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civilpt_BR
Tipo de documentoestudo técnicopt_BR

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