Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional

Abstract

O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional referente aos Anos XLII-XLIII (Números 72-74, janeiro de 1990 a junho de 1991) reúne, na seção "Memória Jurídica", o texto histórico de José Antônio Pimenta Bueno sobre definições do direito internacional, além de estudos de Caio Márcio Ranieri Colombo sobre o sistema do Tratado da Antártida, de José Carlos de Magalhães sobre o direito aplicável a bens no direito internacional privado brasileiro, de Paulo Nogueira-Baptista sobre a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e de João Carlos de Souza-Gomes sobre a UNESCO entre 1945 e 1980. Reúne ainda contribuições de Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros sobre o endividamento externo e a imunidade do Estado brasileiro à jurisdição estrangeira, de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva sobre a exploração dos recursos minerais da Antártida, de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre o direito ao desenvolvimento como direito humano, de Arthur José Almeida Diniz sobre enfoques para o direito internacional público, e de Adherbal Meira Mattos com elogio aos sócios falecidos da SBDI. Completam o número notas e comentários, resenhas bibliográficas, documentos — incluindo parecer de Cançado Trindade sobre a proteção internacional dos direitos humanos no Brasil —, atos internacionais e o registro das atividades da Sociedade.