Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

Portugal. Ordenações Manuelinas

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel

Autor	Portugal. Ordenações Manuelinas
Data de publicação do registro no Dspace	2014-06-03T21:43:59Z
Data de publicação do registro no Dspace	2014-06-03T21:43:59Z
Data da publicação	1797
Notas	SYS-104607
Resumo	Compõem-se de leis e ordenações do Rei Dom Manuel que têm certa semelhança com o Código Afonsino, embora mais conciso e decretatório. A parte 1 apresenta a legislação antiga.	pt_BR
Resumo	As ‘Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edição fosse destruída, sendo substituída pela segunda e definitiva edição de 1521. Esta edição diferencia-se da primeira pela inclusão de muitas outras leis e ordenações pelo número de títulos, pela substância da legislação, pela ordem e disposição das matérias e pelo prólogo. O trabalho de organização deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Grã e ao Desembargador Cristóvão Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordenaçoens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretatório, seguem o ‘Código Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse código apenas na omissão de certas disposições que, na época, já haviam caducado e na introdução de outras providências adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compilações. As ‘Ordenações Manuelinas’ são, essencialmente, uma atualização do código anterior, embora tenham sido mantidos os cinco livros e a mesma distribuição das matérias nos respectivos volumes	pt_BR
Descrição física	5 v.	pt_BR
URL	http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/17841
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade	pt_BR
Série	Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal
Assunto	Ordenações Manuelinas	pt_BR
Assunto	Direito, legislação, Portugal	pt_BR
Título	Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel	pt_BR
Tipo de documento	livro	pt_BR