Política urbana e habitacional

Abstract

Apresenta-se um histórico da urbanização no Brasil e dos programas habitacionais instituídos após 1964. O processo de urbanização nacional, ligado à industrialização, à intensificação da mecanização agrícola e às consequentes migrações no sentido rural-urbano, produziu intensa especulação imobiliária e não foi acompanhado pela oferta de moradias e infraestrutura. O deslocamento dos projetos habitacionais populares para a periferia espraiou as manchas urbanas, sem suprir adequadamente as carências da população de mais baixa renda. A conexão entre legislação urbanística e habitacional e a questão ambiental nem sempre é trabalhada de forma adequada. Há um conjunto de leis ambientais aplicáveis aos perímetros urbanos, mas há campo para maior compatibilização entre as normas ambientais e urbanísticas, o que poderá ocorrer por meio da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, em discussão na Câmara dos Deputados.