Regulamento interno das comissões: análise sobre a omissão legislativa na Câmara dos Deputados
Orientador | Guimarães, André Rehbein Sathler | |
Autor | Camargos, Natália Morato | |
Data de publicação do registro no Dspace | 2020-06-04T15:35:31Z | |
Data de publicação do registro no Dspace | 2020-06-04T15:35:31Z | |
Data da publicação | 2018 | |
Notas | Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018. | pt_BR |
Resumo | Apresenta uma revisão bibliográfica com aspectos sobre o Poder Legislativo brasileiro, a estrutura das Comissões Permanentes, o modelo de gestão por processos e as regras formais e informais do Parlamento. Descreve as alternativas criadas em resposta à omissão legislativa, levantando a utilização de acordos de procedimentos como principal ferramenta na tentativa de regulamentação individual das comissões. | |
Descrição física | 73 f. | pt_BR |
URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40001 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Assunto | Comissão permanente, regulamento, Brasil | pt_BR |
Assunto | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
Assunto | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
Assunto | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | |
Título | Regulamento interno das comissões: análise sobre a omissão legislativa na Câmara dos Deputados | pt_BR |
Tipo de documento | monografia, dissertação, tese | pt_BR |