Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet
| Organizador | Nazareno, Claudio (org.) | |
| Organizador | Pinheiro, Guilherme Pereira (org.) | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2026-01-15T17:46:36Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2020-05-07T13:24:12Z | |
| Data da publicação | 2024 | |
| Notas | Inclui Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei do Cadastro Positivo. Marco Civil da Internet. | |
| Notas | Atualizada até 2/4/2024. | |
| Notas | 2020, 1ª edição; 2021, 2ª edição | |
| Resumo | Reúne as normas que regem o acesso à informação, a produção dos dados pessoais e os novos meios digitais. Inclui as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum. | |
| Descrição física | 80 p. | |
| ISBN | 978-85-402-0962-6 (e-book) | |
| ISBN | 978-85-402-0961-9 (papel) | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39939.4 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Publicador | Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara | pt_BR |
| Série | Legislação ; n. 22 | |
| Edição | 3. ed. | |
| Assunto | Acesso à informação, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Segurança de dados, legislação, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Internet, legislação, Brasil | pt_BR |
| Título | Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet | pt_BR |
| Tipo de documento | livro | pt_BR |
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