Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet

Organizador	Nazareno, Claudio (org.)
Organizador	Pinheiro, Guilherme Pereira (org.)
Data de publicação do registro no Dspace	2026-01-15T17:46:36Z
Data de publicação do registro no Dspace	2020-05-07T13:24:12Z
Data da publicação	2024
Notas	Inclui Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei do Cadastro Positivo. Marco Civil da Internet.
Notas	Atualizada até 2/4/2024.
Notas	2020, 1ª edição; 2021, 2ª edição
Resumo	Reúne as normas que regem o acesso à informação, a produção dos dados pessoais e os novos meios digitais. Inclui as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum.
Descrição física	80 p.
ISBN	978-85-402-0962-6 (e-book)
ISBN	978-85-402-0961-9 (papel)
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39939.4
Idioma	pt_BR	pt_BR
Publicador	Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara	pt_BR
Série	Legislação ; n. 22
Edição	3. ed.
Assunto	Acesso à informação, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Segurança de dados, legislação, Brasil	pt_BR
Assunto	Internet, legislação, Brasil	pt_BR
Título	Legislação sobre o acesso à informação, proteção de dados pessoais e internet	pt_BR
Tipo de documento	livro	pt_BR