Adequação Orçamentária e Financeira do PL 7.925, de 2010
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Data
2014-06
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Publicador
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Resumo
Examina o Projeto de Lei nº
7.925, de 2010, que “Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a
responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto
à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de
petróleo, e dá outras providências”, quanto à análise de sua compatibilidade ou
adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento
anual, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, art. 53, II),
no âmbito das Competências da Comissão de Finanças e Tributação.
Notas
Assuntos
Combustível, comercialização, Brasil