Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional

Abstract

O Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional de 1951 (Ano VII, Números 13-14, janeiro-dezembro) reúne estudos de Ilmar Penna Marinho sobre a reaquisição da nacionalidade brasileira, de Hildebrando Accioly sobre a ratificação de tratados em face da Constituição Federal, de Haroldo Valladão sobre a unidade ou pluralidade da sucessão e do inventário no direito internacional privado, além de textos de G. E. do Nascimento e Silva sobre direito diplomático e de João Frank da Costa sobre a teoria dos setores polares. Completam o número o parecer de Levi Carneiro sobre acordo por troca de notas e sua aprovação pelo Congresso Nacional, bibliografia com obras de Rubens Ferreira de Mello, Georges Scelle e outros autores, e a legislação sobre a integração da plataforma submarina ao território nacional.