Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional

AutorSociedade Brasileira de Direito Internacional
Data de publicação do registro no Dspace2026-07-03T15:14:59Z
Data da publicação1955
NotasPublicação anual.
NotasInclui documentos; bibliografia; legislação.
ResumoO Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional de 1951 (Ano VII, Números 13-14, janeiro-dezembro) reúne estudos de Ilmar Penna Marinho sobre a reaquisição da nacionalidade brasileira, de Hildebrando Accioly sobre a ratificação de tratados em face da Constituição Federal, de Haroldo Valladão sobre a unidade ou pluralidade da sucessão e do inventário no direito internacional privado, além de textos de G. E. do Nascimento e Silva sobre direito diplomático e de João Frank da Costa sobre a teoria dos setores polares. Completam o número o parecer de Levi Carneiro sobre acordo por troca de notas e sua aprovação pelo Congresso Nacional, bibliografia com obras de Rubens Ferreira de Mello, Georges Scelle e outros autores, e a legislação sobre a integração da plataforma submarina ao território nacional.
Descrição física160 p.
FonteBoletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, ano 7, n. s 13-14, jan-dez 1951
URLhttps://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/57715
Idiomapt
PublicadorRio de Janeiro : Imprensa Nacional
SérieBoletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, números 13-14
EdiçãoAno 7, números 13-14
AssuntoDireito internacional público, Brasil, periódico
TítuloBoletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional
Tipo de documentoOutro

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