Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Autor | Portugal. Ordenações Afonsinas | |
Data da publicação | 1792 | |
Notas | As Ordenações Afonsinas, como a obra é conhecida, são a mais antiga compilação de leis portuguesas e tiveram como fonte o Direito Romano e Canônico, dos quais foram transcritos títulos inteiros; as leis promulgadas desde D. Afonso II, no período de 1211 a 1223; as resoluções das Cortes; as concordatas; os forais; os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela. | |
Notas | Nota de apresentação: Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica: Eduardo Borges Nunes | |
Notas | A obra se divide em cinco livros, os quais, por sua vez, se subdividem em títulos, com rubricas indicativas do objeto de cada um. | |
Notas | "Por resolução de S. Magestade de 2 de setembro de 1786". | |
Notas | SYS-104605 | |
Resumo | Sobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português. | pt_BR |
Descrição física | 5 v. | pt_BR |
URL | http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20280 | |
Idioma | pt_BR | pt_BR |
Publicador | Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade | pt_BR |
Série | Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I, da Legislação antiga | |
Assunto | Legislação, Portugal. | pt_BR |
Assunto | Ordenações Afonsinas. | pt_BR |
Assunto | Fontes do direito, história, Portugal | pt_BR |
Título | Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V | pt_BR |
Tipo de documento | livro | pt_BR |
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