Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V

AutorPortugal. Ordenações Afonsinas
Data da publicação1792
NotasAs Ordenações Afonsinas, como a obra é conhecida, são a mais antiga compilação de leis portuguesas e tiveram como fonte o Direito Romano e Canônico, dos quais foram transcritos títulos inteiros; as leis promulgadas desde D. Afonso II, no período de 1211 a 1223; as resoluções das Cortes; as concordatas; os forais; os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela.
NotasNota de apresentação: Mário Júlio de Almeida Costa ; nota textológica: Eduardo Borges Nunes
NotasA obra se divide em cinco livros, os quais, por sua vez, se subdividem em títulos, com rubricas indicativas do objeto de cada um.
Notas"Por resolução de S. Magestade de 2 de setembro de 1786".
NotasSYS-104605
ResumoSobre esta obra Inocêncio informa que a compilação ocorrida por ordem do Rei D. João I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de João Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclusão só ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revisões e aperfeiçoada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Luíz Martins e Fernão Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente concluída , a compilação recebeu a denominação de Código ou Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V, que, após ficar por alguns séculos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e diligência de D. Francisco Rafael de Castro, então reitor e reformador da universidade. A direção e a responsabilidade pela impressão foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do prefácio que aparece no início do Tomo I. A obra reveste-se de grande importância devido à grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprudência, da história de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma português.pt_BR
Descrição física5 v.pt_BR
URLhttp://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20280
Idiomapt_BRpt_BR
PublicadorCoimbra : Na Real Imprensa da Universidadept_BR
SérieCollecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal. Parte I, da Legislação antiga
AssuntoLegislação, Portugal.pt_BR
AssuntoOrdenações Afonsinas.pt_BR
AssuntoFontes do direito, história, Portugalpt_BR
TítuloOrdenaçoens do Senhor Rey D. Affonso Vpt_BR
Tipo de documentolivropt_BR
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