Aposentadoria do servidor com deficiência: estudo comparado dos processos administrativos de concessão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados

Orientador	Miranda, Roberto Campos da Rocha	pt_BR
Autor	Silva, Kelly Viviane da
Data da publicação	2022
Notas	Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022.	pt_BR
Resumo	Esta dissertação tem por objetivo identificar similaridades e dissimilaridades dos processos administrativos de aposentadoria para pessoa com deficiência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que são significativas na concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência. A ausência de impedimento legal no âmbito da União, a partir de 2019, para conceder aposentadoria para pessoa com deficiência aos servidores públicos federais, pela via administrativa, justifica a realização do levantamento das práticas de gestão identificadas nos processos administrativos de concessão dessa modalidade de aposento.	pt_BR
URL	https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41228
Idioma	pt_BR	pt_BR
Assunto	Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados	pt_BR
Assunto	Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal	pt_BR
Assunto	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
Assunto	Pessoa com deficiência, aposentadoria, Brasil	pt_BR
Assunto	Processo administrativo, análise comparativa, Brasil	pt_BR
Assunto	Previdência social, Brasil	pt_BR
Título	Aposentadoria do servidor com deficiência: estudo comparado dos processos administrativos de concessão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados	pt_BR

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