Aposentadoria do servidor com deficiência: estudo comparado dos processos administrativos de concessão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
| Orientador | Miranda, Roberto Campos da Rocha | pt_BR |
| Autor | Silva, Kelly Viviane da | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2023-05-24T16:29:18Z | |
| Data de publicação do registro no Dspace | 2023-05-24T16:29:18Z | |
| Data da publicação | 2022 | |
| Notas | Dissertação (mestrado) ‐‐ Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2022. | pt_BR |
| Resumo | Identifica similaridades e dissimilaridades dos processos administrativos de aposentadoria para pessoa com deficiência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados que são significativas na concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência. A ausência de impedimento legal no âmbito da União, a partir de 2019, para conceder aposentadoria para pessoa com deficiência aos servidores públicos federais, pela via administrativa, justifica a realização do levantamento das práticas de gestão identificadas nos processos administrativos de concessão dessa modalidade de aposento. | pt_BR |
| Descrição física | 156 f. | |
| URL | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41228 | |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Assunto | Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados | pt_BR |
| Assunto | Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal | pt_BR |
| Assunto | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Pessoa com deficiência, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Processo administrativo, análise comparativa, Brasil | pt_BR |
| Assunto | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| Título | Aposentadoria do servidor com deficiência: estudo comparado dos processos administrativos de concessão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados | pt_BR |