Os códigos de liberação e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil
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Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Resumo
Versa sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em especial sobre os seguintes itens: códigos de liberalização de movimentos de capitais e de liberalização de operações correntes e intangíveis e recomendações relativas a preços de transferência. Destaca os impactos na legislação brasileira da aprovação de tais instrumentos.
Notas
Inclui notas explicativas e bibliografia.
Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional.
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia internacional.
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.