O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: contexto e alternativas

Abstract

Analisa, sob o ponto de vista da literatura especializada e do histórico brasileiro, as transferências aos Estados, particularmente no tocante ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); além disso, simular alternativas aos critérios de distribuição hoje vigentes para verificar a viabilidade de cada um deles e propor uma opção com base nas reflexões ao longo do trabalho. Com base nas simulações apresentadas, verifica-se que não existe facilidade para a definição dos critérios de distribuição se o objetivo é a maior equalização de receitas entre os Estados brasileiros. Além disso, mesmo com a proposta apresentada por este trabalho, outras reflexões se fazem necessárias, como o tempo de transição para a nova proposta para o FPE, a possibilidade e a necessidade de algum mecanismo de compensação para os Estados mais afetados, de acordo com seu perfil de despesas, dentre outros pontos que possam tornar o FPE mais funcional e efetivo em seus objetivos.