Esta não é a versão mais recente deste item. A versão mais recente pode ser encontrada aqui.
Código de defesa do consumidor
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Notas
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e legislação correlata.
Inclui: Resolução da ONU nº 39/248, de 16 de abril de 1985;
Decisão Mercosul-CMC nº 10, de 17 de dezembro de 1996;
Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária;
Lei dos Planos de Saúde;
Lei da Mensalidade Escolar;
Lei de Afixação de Preços;
Lei do Cadastro Positivo;
Lei de Defesa da Concorrência de 2011;
Lei da Transparência Fiscal;
Política de Educação para o Consumo Sustentável e
Lei das Etiquetas.
Edição atualizada até 29/6/2020.
Inclui: Resolução da ONU nº 39/248, de 16 de abril de 1985;
Decisão Mercosul-CMC nº 10, de 17 de dezembro de 1996;
Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária;
Lei dos Planos de Saúde;
Lei da Mensalidade Escolar;
Lei de Afixação de Preços;
Lei do Cadastro Positivo;
Lei de Defesa da Concorrência de 2011;
Lei da Transparência Fiscal;
Política de Educação para o Consumo Sustentável e
Lei das Etiquetas.
Edição atualizada até 29/6/2020.
Orientador
Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves (org.)
Citação
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Histórico de Versões
Você está vendo atualmente a versão 7 para o item.
1 - 10 de 10
| Versão | Data | Sumário |
|---|---|---|
| 2025-09-01 18:02:21 | Edição comemorativa | |
| 2025-09-01 17:42:41 | 13ª edição | |
| 2025-09-01 17:22:01 | 12ª edição | |
7* | 2025-09-01 17:14:31 | 11ª edição |
| 2025-09-01 17:09:02 | 10ª edição | |
| 2025-09-01 17:03:12 | 9ª edição | |
| 2025-09-01 16:57:48 | 8ª edição | |
| 2025-09-01 16:55:22 | 7ª edição | |
| 2025-09-01 16:53:05 | 6ª edição | |
| 2014-10-06 15:32:46 | 5ª edição |
* Versão selecionada