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CLT : Consolidação das leis do trabalho
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Editor
Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Resumo
Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata, como a Lei do trabalho doméstico e a Lei do trabalho rural. A CLT resulta da coletânea de inúmeras leis que disciplinam aspectos sobre direito individual do trabalho, direito coletivo, fiscalização do trabalho, direito processual do trabalho, além de legislações específicas de determinadas profissões.
Notas
Disponível, também, em formato impresso.
Modo de acesso: livraria.camara.leg.br
Atualizada até 14/9/2020.
Inclui: Lei do trabalho doméstico. Lei do trabalho rural.
Nota do editor: as normas legais constantes desta publicação foram consultadas no Sistema de Legislação Informatizada (Legin) da Câmara dos Deputados.
Modo de acesso: livraria.camara.leg.br
Atualizada até 14/9/2020.
Inclui: Lei do trabalho doméstico. Lei do trabalho rural.
Nota do editor: as normas legais constantes desta publicação foram consultadas no Sistema de Legislação Informatizada (Legin) da Câmara dos Deputados.