Datas comemorativas e outras datas significativas

Abstract

Reúne, de forma sistematizada, as datas comemorativas nacionais instituídas por meio de legislação. Diferentemente das datas costumeiras, que fazem parte do calendário social e cultural, aqui são contempladas apenas aquelas que foram formalmente reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Essa opção representa uma inovação em relação à primeira publicação da editora sobre o tema, lançada em 2003, que incluía também datas de caráter costumeiro. A exclusividade dada às datas legais busca reforçar a importância de identificar e registrar o que já foi efetivamente aprovado pelo Poder Legislativo, permitindo uma visão clara das celebrações oficialmente instituídas no país. Ressalte-se, ainda, que o levantamento abrange todas as normas sem revogação expressa até 31 de agosto de 2025.