Hofmann, Rose Mirian2015-08-122015-08-122015-07http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24039Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Temas AfinsAfirma que o licenciamento ambiental encontra-se atualmente em crise institucional e normativa. A falta de delimitação explícita de responsabilidades tem levado o instrumento a incorporar inúmeras funções que não lhe são típicas e tampouco próprias. Sem contar com um regramento unificado, o licenciamento perde a sua finalidade como instrumento para aferir os impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, em prejuízo da proteção do meio ambiente.111 p.pt-BRLicenciamento ambiental, BrasilCompensação (direito ambiental), Brasil.Proteção ambientalMeio ambienteestudo técnico