Bandeira, Fausto de Paula Menezes2017-05-262017-05-262017-04http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32679Este trabalho tem como objetivo imediato produzir, a partir do Projeto de Lei nº 4.035, de 2008, uma versão de projeto de lei de consolidação das leis que regem o setor elétrico nacional, atualizada até 31 de dezembro de 2016.A inclusão do arquivo em Word permite ao usuário a consulta, além de possibilitar baixar parte dos textos e imagens.1289 p.pt-BRSetor elétrico, BrasilEnergia elétrica, Brasilestudo técnico