Wajngarten, DeborahRocha, GabrielLeite, Geraldo2023-11-282023-11-2820232675-7990https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41466Câmara dos Deputados, Consultoria LegislativaPublicação semestral.Linha Estudos e Debates.Por anos a fio, os movimentos antirracistas lutaram pela tipificação da injúria racial como crime de racismo, com a finalidade de agravar as penas cominadas e impor ao delito os atributos da imprescritibilidade e inafiançabilidade. Argumentava-se que ofensas praticadas com motivação étnico-racial não são outra coisa senão racismo, sendo injustificada a diferenciação que sempre se fizera entre ofensa dirigida ao indivíduo (injúria racial) e ofensa dirigida à coletividade (racismo).pt-BRInjúria racial, BrasilRacismo, BrasilDiscriminação racial, BrasilNegros, crimes contra