Sousa, João Ricardo Carvalho deMelo, Majaci Brandão2009-11-232013-12-092009-11-232013-12-092004http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2104Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004.Aborda a apreciação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Descreve a origem, história e natureza jurídica do veto. Investiga possível descumprimento do que estabelece a Constituição, quanto ao prazo para exame do veto pelo Congresso Nacional e quanto ao sobrestamento da pauta, tomando por base as proposições vetadas no período de 1991 a 2004.pt-BRVeto, história, BrasilVeto, aspectos constitucionais, BrasilProcesso legislativo, BrasilElaboração legislativa, BrasilPresidente da República, poderes e atribuições, BrasilBrasil. Congresso Nacional, competênciamonografia, dissertação, tese