Moura, Carlos Eduardo dos Reis2022-12-282022-12-282022E-legis, Brasília, n. 39, p. 238-257, set./dez. 20222175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41069Possui texto em inglês.Possui texto em espanhol.Este trabalho apresenta uma análise sobre a tributação do carbono, ou seja, a tributação sobre emissões de gases do efeito estufa, em países da América Latina. Essa pesquisa tem como objetivo traçar um paralelo entre a legislação estrangeira ea brasileira, de modo a promover a discussão sobre o uso de mecanismos econômicos para controle das emissões de CO2 no país. Para sua realização foi empreendida pesquisa bibliográfica e documental, bem como estudo da legislação específica dos países que instituíram tal tributação em seus ordenamentos jurídicos. México, alguns de seus estados, Chile, Colômbia e Argentina tributam o carbono de alguma forma. Apesar de não ser o único mecanismo de mercado ou política para controle e redução de emissõesde GEE, a tributação do carbono mostra-se como o mecanismo de mercado mais viável para países em desenvolvimento, dada sua baixa complexidade e custos para implementação.pt-BRMudança climática, BrasilCarbono, Tributação, BrasilEfeito estufa, Gases, BrasilAmérica Latina