Nery, Carlos Alberto FariasFerreira Júnior, Nivaldo Adão2011-08-052013-12-092011-08-052013-12-092007http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6324Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. Anexos da monografia em arquivo separado.Discute a efetividade da mudança de paradigma de democracia adotado pela Câmara dos Deputados, representada pela criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem é o da própria Comissão, externado pela análise do discurso de suas publicações periódicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrático construído para o País na Constituição Federal de 1988, frente às possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competências da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no âmbito do processo legislativo, para possibilitar a análise da atuação do órgão.69 f.pt-BRProcesso legislativo, BrasilBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)Cidadão, participação política, Brasilmonografia, dissertação, tese