Fontanive, Vicente Marcos2009-11-192013-12-092009-11-192013-12-092006-07http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2101Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.Analisa se o documento assinado em 29 de junho de 2006 sobre o padrão de televisão digital a ser adotado no País deve, ou não, ser apreciado pelo Congresso Nacional.pt-BRTelevisão digital, BrasilApreciação, pelo Congresso Nacional, sobre padrão de televisão digital: algumas consideraçõesartigo