Carpenedo, Alexandre de Freitas2022-03-212022-03-212022E-legis, Brasília, n. 37, p. 378-393, jan./abr. 2022.2175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40754Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.Análise da reação do sistema político às posturas do Poder Judiciário, notadamenteas de cunho garantista, no tocante aos direitos e garantias fundamentais (efeito backlash).A partir da conceituação do efeito backlash, indaga-se, primariamente, se este tipo de reação legislativa ocorre no Brasil. A partirdisso, através da contextualização do instituto e exame de situações concretasno direito brasileiro,investiga-se a legalidade e legitimidade de tais comportamentos reativos.16 p.pt-BRDecisão judicial, BrasilDireitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, BrasilBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 96Ação direta de inconstitucionalidade, Brasilartigo