Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães deHofmann, Rose Mirian2016-03-032016-03-032016-02http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/27079Consultoria Legislativa da Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e RegionalAnalisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislação atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.29 p.pt-BRConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)Licenciamento ambiental, BrasilPolítica ambiental, Brasilartigo