Leite, Geraldo2021-12-302021-12-302020https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40681Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, área de direito constitucional, eleitoral, municipal, administrativo, processo legislativo e poder judiciário.A assimetria da representação política se constitui como negação dos pressupostos do Estado democrático de direito: desconsidera a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil; descumpre o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre e solidária; viola a igualdade de direitos e deveres que deve existir nas relações entre homens e mulheres; e atenta contra direitos políticos fundamentais. Nesse contexto, as cotas de gênero nas eleições foram introduzidas na legislação brasileira como a principal ação afirmativa para o enfrentamento da minguada representatividade das mulheres.31 p.pt-BRBrasil. Tribunal Superior Eleitoral, decisão judicialDireitos políticos da mulher, BrasilMulher na política, BrasilAção afirmativa, BrasilAção afirmativa, América Latinaartigo