Alves, Weverton Fernandes BentoRezende, Daniela Leandro2021-11-092021-11-092021-09E-legis, Brasília, n. 36, p. 260-275, set./dez. 2021.2175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40601A família consiste em uma construção social, variável com o tempo, o contexto histórico e as mudanças sociais. Porém, o Projeto de Lei 6583 de 2013 (PL 6583/2013) visa instituir o Estatuto da Família no ordenamento jurídico brasileiro e reconhece apenas a união nuclear heterossexual e monogâmica como família e estigmatiza os demais arranjos familiares. Este artigo, amparado na Teoria das Representações Sociais, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, analisou a redação original e a justificativa do PL 6583/2013 e constatou-se que a representação social de família nesta proposição consiste em uma ideologia da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados. Concluiu-se, portanto, que a finalidade do PL 6583/2013 é a tentativa de reafirmação da família enquanto instituição "natural" e funciona como um mecanismo de controle de comportamentos sociais.16 p.pt-BRFamília, projeto de lei, Brasil, 2013Relações familiares, BrasilUnião estável, Brasilartigo