Machado, Gustavo Silveira2018-06-072018-06-072018-04http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/35839Consultoria Legislativa da Área XVI - Saúde Pública e SanitarismoEste estudo, acerca da política de dispensação de órteses e próteses, contempla: a) o atual mecanismo de dispensação de órteses e próteses no Brasil, seus marcos legais e instrumentos regulamentadores; b) indicação de responsabilidades, funções e atribuições de cada ente federativo na dispensação de órteses e próteses no Brasil; c) levantamento da sistemática de financiamento da dispensação de órteses e próteses no Brasil; e d) estudo comparado entre Brasil e outros países acerca de políticas de dispensação de órteses e próteses.130 p.pt-BRSistema de saúde, BrasilSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)livro