Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver / João Alvares de Miranda Varejão o fez

Portugal. [Leis etc.]Varejão, João Alvares de MirandaPortugal. Soberano (1792-1826 : João VI)2015-05-042015-05-041808http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21883Variação de Título: Criação do Conselho Supremo MilitarAo alto do título: D. Fernando José de PortugalReferência: Bibliografia da Impressão Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 2.SYS-58152412 p.pt-BRLegislação, Portugal (1808)Brasil, história (1715-1822)Conselho de justiça, legislação, Brasil,(1808)Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver / João Alvares de Miranda Varejão o fezlivro