Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]

Fontanive, Vicente Marcos2009-11-282013-12-092009-11-282013-12-092006-12http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2169Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.pt-BRNacionalidade, aspectos constitucionais, BrasilNacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, BrasilDescendente, nacionalidade, BrasilNacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do SulNaturalização, aspectos jurídicos, BrasilElaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]artigo