Tratado de Marraqueche (2013)2020-04-142020-04-142020http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39779Atualizado até 13 de abril de 2020.Locução de Daniele Lessa Soares.Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Áudio MP3 do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, e do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, que o promulga.pt-BRPessoa com deficiência visual