2015-09-022015-09-021988-03-23http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/24499Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ronaldo Cézar Coelho; Ulysses Guimarães; Humberto Lucena; Vivaldo Barbosa; Siqueira Campos; Adolfo de Oliveira; Carlos Sant'anna; Jarbas Passarinho; Egídio Ferreira Lima; José Fogaça; Roberto Freire; Gastone Righi; Fernando Henrique Cardoso; Amaral Neto; Mário Covas; José Lourenço; Luiz Inácio Lula da Silva.Os constituintes garantiram na nova Carta a iniciativa popular nas leis. Basta que 1% do eleitorado do país, 700.000 eleitores, assine uma emenda e envie ao Congresso. Com os 559 constituintes presentes, numa sessão histórica, o Plenário aprovou ontem o Presidencialismo como sistema de governo. O texto aprovado foi um texto básico, chamado de a Emenda Lucena. Agora será necessário fazer os ajustes para que o sistema de governo esteja adequado. A duração do mandato para Presidente está em discussão. A duração de 4 ou 5 anos deverá ser definida.min.pt-BRConstituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Presidente da República, mandato eletivoSistema de governoPresidencialismovideo