Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.

Brasil. [Constituição (1988)]2023-10-232023-10-232023978-85-402-0948-0 (papel)978-85-402-0949-7 (e-book)https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41433Disponível, também, em formato EPUB.pt-BRDireito constitucional, legislação, BrasilEmenda constitucional, BrasilConstituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.