Leite, Geraldo2024-04-242024-04-242023Cadernos Aslegis, n. 64, p. 119-157, jan./jun. 2023.1677-9010https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41772Cadernos ASLEGIS n. 64, 1º de Semestre 2023O presente artigo aborda os desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) com a preocupação de responder à indagação acerca da possibilidade de se assegurar a plena efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerando os marcos atuais do constitucionalismo. Nesse percurso, o artigo visita a teoria dos direitos fundamentais, analisa a proteção e a preservação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, releva a tutela jurisdicional nos referidos desastres e aponta as limitações do constitucionalismo de estado. No plano doutrinário, a análise se vale dos estudos do jurista italiano Luigi Ferrajoli, especialmente daqueles apresentados na obra “Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais”.40 p.pt-BRDireitos sociais, legislação, BrasilDireito ambiental, legislação, BrasilDesastre ambiental, Mariana (MG)Desastre ambiental, Brumadinho (MG)Sanção (direito), BrasilConstitucionalismo, Brasil