Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN

Camino, Maria Ester Mena Barreto2014-12-192014-12-192014-10http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19760Consultoria Legislativa da Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações InternacionaisTrata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014.33 p.pt-BRDireito internacional públicoAto internacionalAtos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NNestudo técnico