Faria, Cristiano Ferri Soares deSilva, Ziziane César de França e2009-07-072013-12-092009-07-072013-12-092007http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/682Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.Examina os projetos de lei ordinária, apresentados em 2003 na Câmara dos Deputados, que versam sobre homenagens, denominação de bens públicos e outras matérias de caráter simbólico. Discute a abrangência de proposições desse tipo na produção legislativa da Casa e quais os principais fatores que influenciam na baixa qualidade legal. Apresenta dados sobre a representatividade das leis simbólicas nos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados e sobre a taxa de aprovação e inserção de tais projetos no ordenamento jurídico brasileiro.pt-BRDatas comemorativas, projeto de lei, Brasil, 2003Processo legislativo, Brasil, 2003-2006Símbolos nacionais, projeto de lei, Brasil, 2003Condecoração, projeto de lei, Brasil, 2003Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, atividades, avaliação, 2003-2006Proposição legislativa, produção, qualidade, Brasil, 2003monografia, dissertação, tese