Rocha, Fernando Carlos Wanderley2009-09-222013-12-092009-09-222013-12-092005-05http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1591Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.pt-BRTerreno, doação, legislação, BrasilPessoal militar, BrasilVigência do Decreto Lei n° 844/38estudo técnico