Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

[Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)]2009-07-142013-12-092009-07-142013-12-092015978-85-402-0280-1 (PDF)978-85-402-0279-5 (papel)978-85-402-0382-2 (EPUB)http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/724Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF)Disponíveis, também, os arquivos de outras edições.Atualizada até 11/03/2015.Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.pt-BRPessoa portadora de deficiência, proteção, tratadoDireitos e garantias individuais, tratadoPessoa portadora de deficiência, legislação, BrasilConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiência : Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, Decreto Legislativo nº 186, de 2008 e o texto da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007livro