Miranda, Luiz Almeida2017-09-192017-09-192017-07http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34179Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.Analisa a questão fundiária no Brasil que abrange a introdução de novos institutos jurídicos, bem como a criação de órgãos da administração direta e indireta, com o intuito de harmonizar a ocupação territorial, os conflitos fundiários ainda constituem um desafio para o poder público.27 p.pt-BRReforma agrária, BrasilConflito social, BrasilPolíticas públicas, BrasilPosse da terra, aspectos jurídicos, BrasilSolução de conflito, Brasilestudo técnico