Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]2014-12-012014-12-0120149788540202658http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/19440Atualizada em 10 de novembro de 2014Áudio gravado no aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.Disponível também em versão impressa em Braille.Programa de Acessibilidade da Cãmara dos Deputados.Áudio mp3 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalÁudio mp3pt-BREducação, legislação, BrasilEducação e Estado, legislação, BrasilPolítica educacional, Brasilaudio