Pinheiro, Adriana de OliveiraRodrigues, Julia Alves MarinhoPalotti, Pedro Lucas de MouraAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de2022-03-212022-03-212022E-legis, Brasília, n. 37, p. 435-456, jan./abr. 2022.2175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40758Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.Mapeia a produção legislativa da 55ª Legislatura a partir de uma perspectiva das relações intergovernamentais. Ou seja, do conjunto de projetos de lei apresentados pelos deputados e senadores nas áreas de meio ambiente, saúde e educação, quantos são os que envolvem uma perspectiva de cunho federalista? Foi feito rastreamento para identificar as características dessas proposições. Classificaram-se as proposições em normativa, fiscal ou programática. Na sequência, com foco no processo legislativo, foi traçado o perfil do autor da proposta, seu estado de origem, cargo ocupado no Congresso e partido filiado. Tais comparações permitiram analisar as diferenças e similaridades entre os projetos de lei de cunho federalista nas áreas de meio-ambiente, saúde e educação, relacionando-os com a questão da divisão das competências entre os entes federados prevista na Constituição Federal.22 p.pt-BRBrasil. Congresso NacionalProposição legislativa, Brasil, 2015-2019Federalismo, BrasilMeio ambiente, projeto de lei, Brasil, 2015-2019Educação, projeto de lei, Brasil, 2015-2019Saúde, projeto de lei, Brasil, 2015-2019Processo legislativo, Brasil, 2015-2019artigo