Lins, Bernardo Felipe Estellita2011-05-262013-12-092011-05-262013-12-092011-02http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6048Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.A legislação brasileira de telecomunicações, informática e comunicação social vem passando por mudanças recentes, que requerem atenção das assessorias parlamentares. Uma revisão dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inovações que estão em discussão e de novos dispositivos que poderão vir a ser oferecidos em breve.27 p. : il.pt-BRTelecomunicação, legislação, alteração, BrasilBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)], análiseComunicação social, legislação, alteração, BrasilBrasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] , análiseInformática, legislação, alteração, BrasilBrasil. [Lei de informática (1984)], análiseestudo técnico