Barreto, Alvaro Augusto de Borba2022-12-282022-12-282022E-legis, Brasília, n. 39, p. 103-125, set./dez. 20222175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/41063Possui texto em inglês.Possui texto em espanhol.O artigo versa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule makingda eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication.pt-BREleição indireta, BrasilEleição presidencial, BrasilConstituição federal, BrasilJustiça eleitoral, BrasilPoder legislativo, Brasil