Correia Neto, Celso de Barros2020-02-112020-02-112019-11http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39520Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.Analisa o estágio atual do debate sobre a a tributação de bebidas açucaradas e alimentos industrializados de baixo valor nutricional. Aborda a experiência internacional sobre o tema e as alternativas legislativas para instituição da tributação agravada das bebidas açucaradas no Brasil. Enfoca e avalia essencialmente os instrumentos legislativos à disposição do Congresso Nacional para realizar essa política pública.57 p.pt-BRPolítica fiscalRefrigerante, impostoSuco, impostoObesidadePolíticas públicasoutros