Schwartz, Fabiano PeruzzoCastro, Hugo Ricardo Valim de2018-08-272018-08-272018http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36139Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2018.Esta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.204 p.pt-BRBrasil. Congresso Nacional. Senado FederalAposentadoria especial, BrasilServidor público, aposentadoria, BrasilPrevidência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasilmonografia, dissertação, tese