Entre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminar

Santos, Daniel Reis Alves dos2022-03-212022-03-212022E-legis, Brasília, n. 37, p. 407-421, jan./abr. 2022.2175.0688https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40756Disponível nas versões em português, inglês e espanhol.Permanecer calado é direito fundamental e, como consectário lógico, também o é o de não ser obrigado a declarar sua culpa nem que contra si tenha de depor. Verificar-se-á, destarte, se ao interrogado existe um direito público subjetivo de mentir ou se, ao falsear as informações prestadas, estaria extrapolando seu direito constitucional de autodefesa. Para tanto, será utilizada a metodologia dialética de abordagem e a análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. O problema enfrentado correlaciona-se eminentemente na expressão, exteriorização da linguagem. Infere-se que a uma pessoa não assiste o direito de mentir perante a autoridade judicial ou policial, porquanto estará ela sujeita a sanções tipificadas como crimes (falsa identidade, denunciação caluniosa ou autoacusação falsa, verbi gratia).15 p.pt-BRDireitos e garantias individuais, BrasilSilêncio (processo penal), BrasilDireito de defesa, BrasilInterrogatório (processo penal), BrasilSanção penal, BrasilFalso testemunho, BrasilEntre o silêncio e a mentira: limites da autodefesa frente ao direito a não se autoincriminarBetween silence and lie: limits of self-defense in front of the right not to self-incriminateEntre el silencio y la mentira: límites de la auto defensa frente al derecho a no auto-incriminarseartigo