Sousa, Rosilene Paiva Marinho deShintaku, Milton2021-08-042021-08-042021978-65-89701-07-1https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40407Constitui um dos resultados do Projeto de Pesquisa firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) voltado a estudos para implementação de sistemas de informação para Biblioteca Digital e Editora. Assim, volta-se a questão dos direitos autorais, observando-se os direitos morais e patrimoniais sobre bens intelectuais envolvendo a produção de memória institucional e publicações oficiais da agência.41 p.pt-BRDireito autoral, BrasilPropriedade intelectual, BrasilPlágio, BrasilAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)outros