Bichara, Carlos David Carneiro2022-07-152022-07-152022https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40874Inclui notas taquigráficas da audiência pública extraordinária (virtual), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorrida em 13 de agosto de 2021Inclui infográfico.Analisa a conformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aos chamados “Princípios de Paris” com base na legislação pertinente, nos posicionamentos públicos do Estado brasileiro sobre o funcionamento do órgão e, subsidiariamente, na bibliografia disponível sobre o tema. O marco temporal da análise inicia-se em maio de 2017, quando do aceite das recomendações no III Ciclo da RPU.69 p.pt-BRDireitos humanos, Brasilrelatório